quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

Comissão aprova projeto de Halum que reduz o preço da energia elétrica no Tocantins

Projeto do deputado modifica lei que obriga todos os 
estados a pagarem o acréscimo dos períodos 
de baixa produção de energia
O Tocantins, privilegiado pelos seus rios, é um dos estados brasileiros que produz mais energia elétrica do que consome. Mesmo assim, tem que entrar no rateio da conta pela ativação das usinas termoelétricas nos períodos de baixa produção em outros estados. Esta obrigação, existente na legislação do setor desde 2004, pode acabar e com isso reduzir até 12% nas tarifas para os consumidores.

De autoria do deputado federal César Halum (PRB-TO), a Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, 16, o Projeto de Lei 1211/2015 visando uma nova sistemática de rateio desses gastos, que, segundo ele, são “extremamente injustos”.

“As nossas melhores áreas de terras foram inundadas para a construção de cinco hidroelétricas. Os nossos ribeirinhos foram desalojados, assentados em habitats totalmente diferentes e, até hoje, passam por dificuldades para viver da agricultura. Ademais, não podemos reivindicar o imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS), porque este é cobrando onde a energia é paga, argumenta o republicano. Nossos prejuízos ambientais são enormes, não é justo que tenhamos que pagar a conta de outros estados”.

Halum ainda destaca que o tocantinense paga a energia mais cara do país, com acréscimo de 15% sobre o valor total. “A tarifa cobrada no Tocantins, estado com a menor renda per capta do país, é o dobro do que é cobrado no Distrito Federal, ou seja, no lugar que possui a maior renda per capta do Brasil”, criticou.

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) foi alvo das críticas do deputado. “A Aneel vem fazendo reajustes de maneira totalmente desconectada da realidade brasileira. No momento em que a renda do povo cai, a energia aumenta. Por que não retirar taxas como Pis e Confins?”, disse.

Halum vê nos altos preços cobrados um empecilho para a industrialização do Tocantins. “Se o Brasil inteiro reclama do aumento das tarifas, imagine um estado pequeno como o nosso, que tem extrema necessidade de indústrias para seu desenvolvimento. Hoje os maiores custos para uma empresa são os de energia elétrica. Partindo desse princípio, estamos fadados à falta de investimentos dessa ordem”, desabafa o deputado republicano.

Tramitação

A proposta está sujeita à analise conclusiva pelas comissões, tendo agora como último estágio sua apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. 

terça-feira, 15 de dezembro de 2015

Halum viabiliza liberação de R$ 12,1 milhões para UFT

Halum e o reitor da UFT, Marcio Silveira
O Diário Oficial da União publicou nesta terça-feira, 15, uma portaria do Ministério do Esporte que libera mais de R$ 12 milhões de reais remetidos à Universidade Federal do Tocantins - UFT. Os recursos patrocinados politicamente pelo deputado federal César Halum (PRB-TO), serão destinados à construção de um Complexo Olímpico que contará com um Ginásio Poliesportivo e uma pista de atletismo, ambos como suporte na formação de profissionais de educação física do Campus de Miracema.

Para Halum, essas obras estimularão a atividade física, o esporte profissional, promoverão mais recursos para práticas educacionais e abrangerão o direito ao lazer para as comunidades vizinhas ao Campus. “Investir na UFT é investir no futuro profissional de vários estudantes e melhorar a estrutura da Universidade, dando mais condições de aprendizagem para a formação de profissionais de educação física, formação de atletas, iniciação esportiva nas modalidades de atletismo e modalidades de quadra, podendo revelar vários talentos esportivos para o Brasil e o mundo, além de formar profissionais de educação física para as escolas tocantinenses, já que luto pela volta da disciplina na grade curricular”, disse.

O reitor da UFT, Márcio Antônio da Silveira, destacou a liberação dos recursos avaliando como uma conquista histórica para a Universidade. “Conseguimos algo muito significativo, e melhor ainda, sem precisar retirar nenhum recurso destinado de origem para o ensino, pesquisa e extensão. Construir uma universidade de uma década apenas, é assim, passo a passo. É um processo permanente de construção. Estou muito feliz”.

Complexo esportivo

A instalação do Complexo Esportivo do Campus da UFT de Miracema oferecerá área para a realização de treinamento de Atletismo, infraestrutura de condicionamento físico e musculação, laboratórios de fisiologia do exercício, salas de fisioterapia e massagem, lanchonete, salas para reuniões e espaço para atividades de relaxamento além de um ginásio poliesportivo. 

quarta-feira, 25 de novembro de 2015

Halum defende criação da Loteria Estadual do Tocantins


César Halum (PRB-TO)
Membro titular da Comissão Especial que trata sobre o Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, o deputado tocantinense César Halum (PRB-TO), tem levantado assuntos pertinentes a respeito das propostas que vão disciplinar a volta de bingos, cassinos, jogos pela internet, jogo do bicho e caça-níqueis. Na última reunião realizada nesta quarta-feira, 25, o parlamentar defendeu o direito dos Estados criarem loterias, que segundo ele trariam inúmeros benefícios com a arrecadação de impostos.

“Quero e vou lutar para que seja devolvido o direito de implantação das loterias estaduais, e fazer a nossa no Tocantins. Com o dinheiro de sua arrecadação traremos diversos investimentos”, explicou. Atualmente, de um total de 27 estados brasileiros (incluindo o Distrito Federal), operam apenas as loterias dos estados do Rio de Janeiro, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Mato Grosso.

Para Halum, é preciso enxergar as loterias estaduais como uma oportunidade para aumentar a renda dos estados e municípios. “É necessário vermos o jogo como uma atividade econômica que cria receita ao estado, novos empregos e muita geração de renda e não como contravenção”.

O deputado criticou as Loterias da Caixa, que segundo ele possui o menor “payout" (taxa da arrecadação destinada ao prêmio) do mundo, 30,52% na média. Na Holanda, 60% do total apostado vai para os ganhadores; na Argentina, 70%. “As loterias estaduais poderiam melhorar isso e ainda ajudar com suas receitas entidades sociais sérias como as Apaes, Hospitais do Câncer e afins”, destacou.

Marco regulatório
O Brasil tem uma das legislações mais atrasadas e antiquadas na área de loteria e jogos do mundo. O serviço lotérico foi reconhecido como serviço público pelo Decreto-Lei nº 6.259 de 1944 (ainda na era Vargas) e repetida com o Decreto-Lei nº 204 1967(Ditadura Militar). Em 1941 com a ‘Lei das contravenções penais’ o Jogo do Bicho foi proibido e em 1946 foi a vez dos cassinos serem banidos do país.

César Halum qualifica que o Brasil é um país conservador em termos de leis para os jogos de azar, mas que hoje o Congresso possui a oportunidade de sair da estagnação. “Depois de 69 anos da última lei, ainda não enfrentarmos a questão da atualização do marco regulatório para esta atividade e agora temos essa chance e não podemos perder. O que está em discussão é se vamos legalizar o jogo ou não, pois ele já existe no Brasil e mais de 8 milhões brasileiros o fazem ilegalmente, correndo riscos, levando arrecadação para outros países”, disse, alegando com a liberação de bingos, cassinos, entre outros jogos, vai render anualmente até R$ 15 bilhões ao governo, valor este que substituiria a famigerada CPMF. “O jogo arrecadaria mais que o dobro do que bebidas e fumo juntos”.

Entre os 193 países-membros da Organização das Nações Unidas (ONU), 75,52% têm o jogo legalizado e regulamentado, sendo que o Brasil está entre os 24,48% que não legalizaram esta atividade. Já entre os 156 países que compõem a Organização Mundial do Turismo, 71,16% tem o jogo legalizado, mas vale ressaltar que entre os 28,84% (45 países) que não legalizaram a atividade, 75% são islâmicos e tem a motivação na religião. Entre os 34 países que formam a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento ou Econômico – OCDE, chamados de grupo dos países ricos ou desenvolvidos, apenas a Islândia não permite jogos em seu território. Já na perspectiva do G20 – grupo de países que o Brasil pertence –, 93% das nações têm os jogos legalizados em seus territórios.

Jogo responsável

Uma emenda do deputado César Halum quer garantir que o apostador não comprometa mais do que 30% de sua renda, não permitindo como garantia de pagamento do jogo quaisquer bem móvel ou imóvel. “Essa proposta permitirá um controle maior para que o Brasil não se torne o país da jogatina, respeitando assim o patrimônio das famílias brasileiras”, concluiu. 

quinta-feira, 19 de novembro de 2015

Halum diz que Eduardo Cunha perdeu legitimidade para presidir Câmara dos Deputados

Halum participou da reunião no Conselho de Ética
Revoltados com a decisão do presidente em exercício da Câmara, Felipe Bornier (PSD-RJ), de cancelar sessão desta quinta-feira (19) do Conselho de Ética marcada para a leitura do relatório do processo contra Cunha, deputados passaram a deixar o plenário da Casa aos gritos de “vergonha!” e “fora, Cunha!”. O vice-líder do PRB, deputado federal César Halum (PRB-TO), chegou a sair do plenário, liberar a bancada para fazer o mesmo e indicar obstrução da pauta de votações.

Para Halum ficou a impressão de que a sessão do Plenário foi marcada para atrapalhar o Conselho de Ética. O republicano fez duras críticas ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha. “Todos nós parlamentares devemos dar exemplo de decoro e ética, o presidente da Câmara não tem feito isso. Além de passar por cima do Regimento Interno, está perdendo a cada dia a legitimidade de presidir. E o que o Bornier fez, orientado logicamente por Cunha, aqui não se faz”, protestou.

Denúncias
A representação contra Cunha foi apresentada pelos partidos PSOL e Rede Sustentabilidade, com base em investigações judiciais contra o deputado. O relator da representação, Fausto Pinato (PRB-SP), anunciou nesta semana que dará parecer favorável ao prosseguimento do processo. Para César Halum essa foi a decisão mais correta.

“São sérias as acusações contra Eduardo Cunha e cabe a nós deputados decidirmos se ele fica ou sai. Não podemos tapar o sol com a peneira, isso tem sujado o parlamento e deixado a população ainda mais incrédula ao Poder Legislativo. Não vou pagar pelo erro dos outros”, disse.

Nesta fase do processo, o conselho deve decidir apenas se há elementos mínimos para o prosseguimento da investigação, e não é avaliado se as irregularidades apontadas foram de fato cometidas. Cunha é acusado de ter recebido propina ligada ao esquema de corrupção na Petrobras investigado pela Operação Lava Jato e de ter omitido à Câmara a existência de contas na Suíça de sua propriedade.

Voto declarado
Ao Jornal do Tocantins deste domingo, César Halum declarou sua posição a favor do afastamento de Cunha. “Se o processo de cassação de Eduardo Cunha fosse hoje, votaria a favor. As justificativas que ele deu em defesa de todas as acusações não foi nada convincente. Ele está confundindo "trust" com trouxas e isso eu não sou. Não acreditarei em qualquer balela”, declarou o deputado ao periódico.


quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Relatório de César Halum aprova benefícios para marisqueiras

César Halum (PRB-TO)
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou proposta que define responsabilidades do poder público no apoio ao desenvolvimento das atividades desenvolvidas pelas mulheres marisqueiras.

O Projeto de Lei 1710/15, relatado pelo deputado federal César Halum (PRB-TO) define a profissional como aquela que realiza artesanalmente a atividade em manguezais de maneira contínua, autônoma ou em regime de economia familiar, para sustento próprio ou comercialização de parte da produção.

Halum argumentou que as marisqueiras necessitam de amparo do Estado em razão de exercerem sua atividade em condições precárias, recebendo em média R$ 80 por semana.

“A pesada jornada de trabalho, misturada com um ambiente insalubre, sem direitos trabalhistas como férias e descanso semanal, por serem profissionais autônomas, acarreta diversas enfermidades que as afastam de suas atividades e prejudicam a renda familiar”, afirmou Halum.

Estímulo a cooperativas
O texto aprovado estabelece que cabe ao poder público estimular a criação de cooperativas ou associações de marisqueiras, com vistas a estimular, pela participação coletiva, o desenvolvimento da atividade. Também deve oferecer crédito às atividades de marisqueiras, priorizar a construção de creches em regiões onde estabelecem as atividades, garantir a saúde das trabalhadoras e a capacitação da mão de obra.

Segundo o projeto, em caso de desastres ambientais em áreas de manguezais, terão preferência, na ordem de pagamento de indenização, as marisqueiras que ficarem impossibilitadas de exercer a atividade. O Estado também deve incentivar o uso de terminais pesqueiros públicos, de centros integrados da pesca artesanal, de unidades de beneficiamento de pescado, de fábricas de gelo e de câmaras frigoríficas de forma gratuita por parte das associações e cooperativas de marisqueiras.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado ainda pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta já havia sido aprovada pela Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia.