quarta-feira, 26 de agosto de 2015

Halum propõe reduzir para 25 o número de ministros

César Halum (PRB-TO)
O deputado federal César Halum (PRB-TO) apresentou, nesta quarta-feira (26), emenda à comissão especial que analisa a PEC 299/13, que limita o número de ministérios. O parlamentar sugeriu a redução para 25 pastas e afirmou que, embora as secretarias nacionais sejam importantes, têm onerado a administração pública.

"Nossa emenda sugere que seja reduzido para 25 o número de ministros. Hoje, o que há são 24 ministérios e outras 15 secretarias nacionais com status de ministério. Logo, temos 39 ministros e nossa ideia é que esse número seja reduzido para 25, ou seja, um corte de 14. Na nossa emenda pedimos, ainda, que os cargos dessas pastas sejam extintos. Distribuir cargos é queimar dinheiro dos impostos, mas reduzir cargos públicos é distribuir renda”.


O republicano comparou o aparelhamento na estrutura governamental com uma “doença grave” que tem “contaminado” todas as esferas públicas estaduais e municipais. “Além da Esplanada, todos do Poder Público estão contaminados pelo aspecto quantitativo. Existem no Brasil 5.570 municípios e 27 unidades federativas, uma parte significativa vivendo de repasses do governo federal. Cada um deles cultivando sua estrutura burocrática semelhante àquela engendrada pela arquitetura dos ministérios. Desta forma, o Estado brasileiro tornou-se ineficaz e dispendioso”.

Halum convocou os poderes Legislativo e Judiciário a também se esforçarem na redução de custos. “Existem muitas gorduras que precisam ser queimadas e o Brasil deve ser repensado com urgência”, concluiu.

sexta-feira, 21 de agosto de 2015

Halum diz que Ministério da Saúde deu calote em municípios

César Halum (PRB-TO)
O deputado federal César Halum (PRB-TO) asseverou da tribuna da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (20). Ele salientou sobre o descaso que o Ministério da Saúde tem tratado a respeito das emendas indicadas por parlamentares e o agravo causado aos municípios.

“Não é possível existir um Ministério que não respeite os próprios programas! Faz compromissos com as cidades, elas executam as obras, e eles não pagam, dão calote. Nos obrigam a colocar 50% das emendas na saúde, porém não liberam o pagamento”, disse.

O republicano ressaltou que esse prejuízo afeta principalmente as cidades mais carentes do serviço público de saúde. “Taipas e Axixá são um exemplo disso”. Segundo ele, em 2013, foram apresentadas emendas no valor de 200 mil, entretanto ainda não foram pagas, mesmo tendo as obras executadas.

“Então, essa história de dizer que a saúde não tem dinheiro, de ficarem na Câmara enviando Medidas Provisórias pedindo mais dinheiro, é bobagem. Aquilo lá, com aquela gestão, é um saco sem fundo. Tudo o que se colocar lá não vai chegar: remédios, equipamentos. Eu não sei o que eles fazem com o orçamento da saúde", indagou.



Por fim, o parlamentar desabafou afirmando que o maior problema da saúde no Brasil está longe de ser a ausência de recursos. “O problema da saúde no Brasil não é falta de dinheiro; é falta de gestão. O dinheiro não chega lá na ponta, no posto de saúde, para comprar um frasco de Dipirona, porque uma parte some pela incompetência e a outra desaparece pela desonestidade”, concluiu. 

quinta-feira, 20 de agosto de 2015

Aprovado projeto de César Halum que concede isenção de IR para férias e 13º

César Halum (PRB-TO)
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou, nesta quarta-feira (19), o Projeto de Lei 4965/13, de autoria do deputado federal César Halum (PRB-TO), que isenta da cobrança de Imposto de Renda (IR) a remuneração de férias e de 13% salário. A proposta também isenta o abono de férias e a participação dos trabalhadores nos lucros da empresa quando recebidos em decorrência de convenção ou acordo coletivo de trabalho.

O texto aprovado altera a lei tributária 7.713/88 e a Lei Orgânica da Seguridade Social (8.212/91), que hoje preveem a incidência do IR sobre esses benefícios.

Halum argumentou que a proposta beneficiará os trabalhadores sem gerar gastos para os empregadores. “O Brasil possui uma das maiores cargas tributárias do mundo; nada mais justo do que a aprovação das matérias que propõem a não-incidência do Imposto de Renda sobre direitos dos trabalhadores, reduzindo os prejuízos da classe”, disse.

O republicano acredita que o benefício deve acrescentar mais à remuneração do trabalhador, garantindo gozo pleno das férias. “A ideia é evitar que o orçamento seja comprometido ao planejar atividades para seu descanso e lazer”.

Outra questão destacada na proposta é a da desoneração do trabalhador. O deputado informa que a medida garante manutenção do poder de compra e da qualidade de vida. “A carga tributária sobre os salários no Brasil é a segunda maior no mundo (42,5%), ficando atrás apenas da Dinamarca (42,9%), sem garantir qualidade nos serviços básicos, como saúde e educação, ao contribuinte”, justifica.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Foto: Douglas Gomes 

quarta-feira, 12 de agosto de 2015

Por iniciativa de Halum, Câmara dos Deputados debaterá regulamentação do UBER

César Halum (PRB-TO)
A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (12), o requerimento do deputado federal César Halum (PRB-TO) para realização de audiência pública sobre o impacto da proibição ou da regulamentação do aplicativo UBER. O novo sistema tem gerado protestos por parte dos taxistas, já que para ser um motorista da UBER basta se cadastrar e seguir uma lista de exigências de segurança.

César Halum afirmou que não pode existir competição ou agressões entre o UBER e taxistas. "É preciso atenção do poder público para esse novo serviço, além de empenho na elaboração de uma legislação adequada. Acredito que não podemos impedir um serviço que está agradando ao consumidor, mas essas distorções precisam ser resolvidas. Por isso, propusemos o debate na Câmara, pois será aqui que essa legislação será construída", argumentou o republicano.

Halum destaca que taxistas de diversos estados se manifestaram contrários ao aplicativo alegando que a prática do serviço é ilegal. Mas, na opinião dele, o UBER oferece um serviço diferenciado. “As novas tecnologias estão batendo em nossa porta, a qualidade do serviço melhorando, então o que o parlamento deve fazer é se adequar a isso”.

A audiência será realizada com a participação do presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - CADE, da Secretaria Nacional de Defesa do Consumidor, do Departamento Nacional de Trânsito – Denatran, da Agência Nacional de Transportes Terrestres – ANTT e do Ministério das Cidades.

O serviço

Lançado em 2010 nos Estados Unidos, o UBER foi o precursor dos inúmeros aplicativos de táxi. Está disponível em 45 países e em mais de 200 cidades, incluindo São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Brasília.

terça-feira, 11 de agosto de 2015

Eula Angelim assume coordenação do PRB Mulher metropolitano

A sede regional do PRB Tocantins realizou uma grande comemoração na manhã desta segunda-feira, 10, para oficializar a filiação e posse da nova coordenadora do movimento PRB Mulher metropolitano, Eula Angelim. A posse foi dada pelo presidente regional do PRB, deputado César Halum, na presença da coordenadora regional do PRB Mulher, Valquíria Rezende.

“No PRB, a mulher não é tratada como cota, mas como necessidade. A mulher tem mais sensibilidade, mais atenção, ela faz tudo com mais dedicação. Ela é diferente. Enquanto eu for presidente regional do PRB, a mulher será sempre valorizada”, garante Halum comentando ainda  que o PRB Mulher poderá contar com seu total apoio para crescer não apenas nos bastidores do partido, mas, principalmente, à frente de disputas eleitorais.

Eula Angelim é advogada e há 24 anos iniciou sua vida pública no Tocantins, onde nas eleições de 2014 foi à primeira candidata mulher a governadora do Estado. Para a nova republicana, o maior desafio será conscientizar as mulheres de que além de chefes de família elas também podem se tornar chefes de Estado. “Estou muito feliz por ter esta oportunidade e espero poder contribuir para ampliar ainda mais as políticas públicas voltadas para as mulheres. Trabalharei incansavelmente para que as mulheres não sejam coagidas pelo seu gênero e sejam mais respeitadas em suas posições sociais”, disse.

Para a coordenadora regional do PRB Mulher, Valquíria Rezende, a sigla só tem a ganhar com a filiação de Eula. “Para nós é uma grande alegria tê-la em nosso grupo. Uma mulher batalhadora, advogada de renome que vai somar muito no desenvolvimento do PRB Tocantins e nos ajudar a concretizar o objetivo de ter, cada vez mais, uma militância feminina capacitada para galgar vagas eletivas na esfera municipal, estadual e federal”, concluiu.