terça-feira, 23 de junho de 2015

Em audiência pública, Halum reforça necessidade de implantação de campus da UFT em Paraíso de Tocantins

César Halum (PRB-TO)
Aconteceu na última sexta-feira, 19, no auditório Cora Coralina, em Paraíso do Tocantins, a audiência pública que debateu a implantação de um campus da Universidade Federal do Tocantins (UFT) para atender toda a região do Vale do Araguaia. O evento contou com a presença de mais de 300 pessoas e reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo Municipal, Estadual e Federal.

O deputado federal César Halum (PRB-TO), condutor dos trabalhos e promotor do evento, falou da importância deste primeiro encontro para debater o assunto. "Essa é a largada para que o Campus da UFT seja implantado em Paraíso do Tocantins. Hoje, nós iniciamos a luta para resgatar a universidade pública e gratuita nesta cidade. E por ser um projeto grande, não conseguiremos construir com duas mãos, mas sim por várias, e é por isso que fomos atrás dos parceiros. Fiquei feliz por ver que todos abraçaram a causa”, enfatizou o parlamentar.

O republicano, que é membro titular da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, afirmou durante o encontro que terá oportunidade de alocar emendas com valor necessário para implantação do campus em Paraíso do Tocantins. “Eu vim aqui para dar uma palavra de confiança, mas em nenhum momento estou fazendo uma falsa promessa. É o início de uma caminhada, mas que eu vejo com bons olhos e com enormes possibilidades”, disse o deputado.

A audiência contou ainda com a participação do reitor da UFT, professor Márcio da Silveira. Ele lembrou que o Estado do Tocantins possui apenas sete campi da UFT. “O país está em colapso e atualmente estamos em greve. Para que o campus venha para cá, de fato, precisamos de muita luta e muita força e fé em Deus. Estamos no caminho certo e me coloco à disposição para ajudar”, afirmou o reitor.

O evento contou com a participação do prefeito de Paraíso do Tocantins, Moisés Avelino, do presidente da Assembleia Legislativa, do deputado estadual Osires Damaso, do deputado estadual, Nilton Franco, do presidente da Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins, vereador Romilson Ribeiro e do vice-prefeito de Paraíso do Tocantins, Ary Arraes, dentre outras autoridades e entidades.

Fonte: Ascom do Deputado César Halum  
Edição: Ascom Liderança do PRB

quinta-feira, 18 de junho de 2015

Não votei contra as mulheres. Votei contra a cota, que é uma discriminação.

Caros amigos e amigas,

Na última terça-feira, 16, a Câmara dos Deputados rejeitou a criação de uma cota de 15% para as mulheres em todas as cadeiras parlamentares do país. Por se tratar de uma proposta emenda à Constituição (PEC), a medida precisava de 308 votos a favor, mas recebeu apenas 293. Os votos contrários foram 108 e houve ainda abstenção de 53 deputados. Votei consciente pela REJEIÇÃO.

A proposta pedia a cota de 15%, entretanto, hoje, o Tocantins possui três deputadas federais mulheres (37,5%), três deputadas estaduais na Assembleia (12,5%), além de diversas prefeitas, vereadoras e inclusive a vice-governadora do Estado, todas, sem exceção, chegaram a seus cargos por mérito, trabalho exercido durante uma vida e competência, tudo isso sem a existência de cotas que a meu ver é uma medida discriminatória e injusta neste caso.

Quando eleito deputado federal, jurei cumprir e defender a Constituição, que diz em seu Art. 5º, que todos devem ter igualdade de oportunidades. Os direitos sociais asseguram a todos a possibilidade de obter do Estado idênticos “pontos de partida” para que possam desenvolver-se física, moral e profissionalmente de acordo com os talentos e projetos de vida. Assegurados esses pressupostos básicos ao desenvolvimento pessoal, cabe a cada um ocupar os espaços almejados pelo esforço, dedicação e competência.

Acredito que cotas para mulheres na política, além das já existentes nos partidos, onde 30% das candidaturas devem ser ocupadas por pessoas do sexo feminino, traria um rompimento na democracia, pois não existem motivos para qualquer pessoa largar na frente em uma corrida eleitoral. O fato de serem mulheres não justifica a aprovação desta medida.

Sou e fui durante toda minha vida pública um defensor das mulheres. Já fiz campanhas pelo fim da violência doméstica no país, participo todos os anos do movimento mundial Outubro Rosa que faz uma mobilização pela conscientização sobre a importância da detecção do câncer de mama e defendi junto ao Governo do Estado a compra de mamógrafos para diagnóstico precoce, além de recentemente ter votado pela aprovação ao Projeto de Lei 8305/14, que transforma assassinato de mulheres no âmbito familiar em crime hediondo.

Mulheres não precisam de cotas, mas sim de respeito e direitos iguais, o ideal seria buscar os problemas que impedem a mulher de alçar grande quantidade de cargos eletivos e, removidos os obstáculos, certamente elas passariam a ter mais sucesso eleitoral. As cotas podem beneficiar hoje, mas tendem a escravizar o cotista pra sempre.

Desejo ainda, que as mulheres conquistem cada vez mais seu espaço em nosso cotidiano e que, ombro a ombro com os homens, façamos um Brasil melhor, mais solidário, mais justo e, porque não, mais feminino.

Cordialmente,

Deputado César Halum

(PRB/TO)

terça-feira, 16 de junho de 2015

Halum participa de debate sobre trabalho infantil

César Halum (PRB-TO)
O Brasil ainda tem 3,4 milhões de crianças e adolescentes que trabalham. Essa quantidade vem caindo, mas justamente na faixa etária em que o trabalho é totalmente proibido, até os 13 anos, o número de casos aumentou na última década: foram 10 mil registros a mais, de acordo com o Censo de 2010. Para discutir propostas que coíbem o trabalho infantil, o deputado federal César Halum (PRB-TO), participou nesta terça-feira, 16, de um debate promovido pela Comissão de Seguridade Social e Família.

Halum afirma que um dos maiores entraves para a redução do trabalho infantil é o fato de ele ser aceito culturalmente no Brasil: muitos pais acreditam que, trabalhando desde cedo, os filhos podem estar mais bem preparados para o mercado e até para a própria vida. “A ideia de que o trabalho ajuda, de que é melhor do que estar nas ruas é um pensamento viciado, uma visão distorcida da pobreza e do que uma criança necessita”, explicou o parlamentar.

O republicano lembra que na CLT, a idade mínima prevista é de 14 anos, desde que o menor seja contratado na condição de aprendiz – que exige diversos requisitos a serem observados pelo empregador, como o contrato de aprendizagem, a jornada de trabalho, as atividades que podem ser exercidas e a inscrição do empregador e do menor em programa de aprendizagem e formação técnico-profissional.

“O trabalho do menor aprendiz não pode ser realizado em locais prejudiciais a sua formação, desenvolvimento físico, psíquico, moral e social e em horários e locais que não permitam a frequência à escola. Como o jovem se encontra em fase de formação, a necessidade de trabalhar não pode prejudicar seu crescimento, o convívio familiar e a educação, que lhe possibilitará as condições necessárias para se integrar futuramente à sociedade ativa”, disse.


A audiência também teve o objetivo de debater o Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, comemorado no ultimo dia 12 de junho, que foi instituído em 2002, por iniciativa da Organização Internacional do Trabalho (OIT). 

sexta-feira, 29 de maio de 2015

Halum participa de debate nesta sexta sobre maioridade penal

Halum e estudantes debaterão PEC 171/93
À convite do deputado estadual Ricardo Ayres (PSB-TO), o deputado federal César Halum (PRB-TO), participa nesta sexta-feira, 29, a partir das 9h, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, de audiência pública que discutirá sobre a PEC 171/93, que trata sobre a redução da maioridade penal. O evento é parte da programação do Parlamento Universitário.

Halum acredita que a proposta de redução da maioridade penal “não deveria prosperar, tendo em vista a falta de condições mínimas no sistema carcerário para abrigar jovens infratores e posteriormente reinseri-los na sociedade”.

O deputado tocantinense explica que a falta de recurso, estrutura e condições apropriadas nas prisões podem potencializar ainda mais a criminalidade entre os jovens. “As cadeias brasileiras são faculdades do crime. Não podemos esperar que ‘lá dentro’ eles se recuperem. Não podemos deixá-los a própria sorte, junto com criminosos perigosos e nem como potenciais alvos de facções criminosas como o PCC, que hoje controlam diversos presídios. Isso é inadmissível”, diz o parlamentar.

O republicano destacou que, atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê seis medidas educativas, sendo elas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.

Para Vinicius Albernaz, presidente do PRB Jovem metropolitano e organizador do Parlamento Universitário, o debate chega num momento extremamente oportuno. “Esse assunto envolve toda a juventude brasileira e pode definir o nosso futuro”, disse afirmando ser contra a redução da maioridade. “Acredito em políticas mais eficazes, cadeias não ressocializam ninguém, mas sim educação”.

Além de diversos jovens e entidades competentes, participam também representantes nacionais da Missão Renade - Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei. 

quinta-feira, 28 de maio de 2015

Halum assina CPI da CBF e critica permanência “vitalícia” de dirigentes esportistas

César Halum (PRB-TO)
O deputado federal César Halum (PRB-TO) assinou nesta quarta-feira, 27, requerimento solicitando a criação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara, para investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O pedido, que precisa de 171 assinaturas para ser protocolado, já possuía mais de 100 até o momento do fechamento desta matéria. "Este é o momento de definitivamente moralizarmos o nosso futebol, e não podemos perder a oportunidade. Esperamos desmontar de uma vez por todas essa caixa-preta que existe dentro da CBF e de suas afiliadas", afirmou o deputado.

Halum também criticou as reeleições constantes dos presidentes das federações estaduais de futebol e ligas. O republicano citou como exemplo o Tocantins, que desde sua criação, há 26 anos, tem Leomar Quintanilha como presidente da Federação Tocantinense de Futebol, que segundo o parlamentar tem se ausentado bastante, deixando um superintendente “vitalício” no comando. 

“Mesmo com todo respeito que tenho ao atual presidente, creio que é preciso acabar com essas verdadeiras capitanias hereditárias no esporte, pelo futuro das federações e confederação. Isso atrapalha o desenvolvimento e inovação de ideias que podem ser melhor para a modalidade, além de impedir que o nosso futebol profissional cresça. Hoje os times seguem sozinhos e sem apoios, enquanto isso a federação só os explora”, concluiu.

Prisões na Fifa

Na manhã desta quarta-feira a Agência Federal de Investigação dos Estados Unidos (FBI), por meio da polícia da Suíça, prendeu sete dirigentes ligados à Federação Internacional de Futebol (Fifa) por suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e extorsão envolvendo a organização de competições e contratos de marketing e televisionamento. Entre eles está o ex-presidente da CBF José Maria Marin, que deixou o cargo em abril deste ano. Ele atualmente ocupa uma das cinco vice-presidências da entidade.