terça-feira, 1 de julho de 2014

César Halum oficializa candidatura a deputado federal

César Halum (PRB-TO)
O deputado federal César Halum (PRB-TO) oficializou, nesta segunda-feira, 30, na Câmara Municipal de Palmas, sua candidatura à reeleição, pelo PRB. Também foi chancelada a candidatura de Valquíria Rezende, Igor Cortez, Tibúrcio Tolentino, Plínio Medeiros e Francisco Medeiros, republicanos, aos cargos de deputado estadual. Na oportunidade, Halum confirmou apoio à reeleição do governador Sandoval Cardoso (SD) ao Governo do Estado.

Na sexta-feira, por ter chegado a um acordo partidário, César Halum retirou seu nome, que havia sido indicado por alguns partidos para ser o senador da chapa de Sandoval Cardoso. O deputado informou que segue com o projeto de reeleição ao cargo de deputado federal e desejou, ao companheiro Eduardo Gomes, com quem sempre teve excelente relacionamento, sucesso, e garantiu ainda que estará como sempre esteve trabalhando pelo sucesso da chapa majoritária.

O deputado agradeceu a manifestação de todos os que apoiaram a indicação de seu nome, como possível candidato a Senador da República. “Muito obrigado aos partidos da base, que viram em meu nome alguém digno de compor a chapa majoritária, a todos os tocantinenses que, carinhosamente, manifestaram seu apoio e a minha base, presente em diversos municípios, mais do que nunca, meu reconhecimento”, diz Halum.

O republicano foi prefeito interventor de Araguaína, deputado estadual por dois mandatos e atualmente exerce seu primeiro mandato como deputado federal pelo Partido Republicano Brasileiro (PRB).

Foto: Douglas Gomes

terça-feira, 24 de junho de 2014

Prazo de validade para créditos de celular poderá ser proibido

César Halum (PRB-TO)
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 7273/14, do deputado César Halum (PRB-TO), que torna obrigatória a validade indeterminada dos créditos de telefones celulares pré-pagos. Atualmente, as operadoras de celular estabelecem prazo para o uso dos créditos inseridos pelos usuários.

O tema já gerou uma disputa judicial. Em agosto de 2013, o Tribunal Regional Federal da 1ª Região proibiu as operadoras de fixar prazo de validade para os créditos dos pré-pagos, mas a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) recorreu ao Superior Tribunal de Justiça e a decisão foi suspensa em outubro. Para a Anatel, a validade indeterminada dos créditos seria prejudicial aos consumidores porque causaria o aumento do custo do serviço.

César Halum argumenta que a prática de cancelar os créditos depois de determinado prazo prejudica a população de baixa renda, que se vê obrigada a gastar mais para garantir o serviço. “Em torno de 85% dos celulares funcionam na modalidade pré-paga, que é a preferida pela população de baixa renda, pois permite um controle maior dos gastos”, disse. “As operadoras adotam a validade dos créditos como subterfúgio para obrigar os consumidores a comprar créditos novos mesmo que os anteriormente comprados não tenham sido usados.”

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e pelo Plenário.

Agência Câmara
Foto: Lucio Bernardo Jr 

terça-feira, 10 de junho de 2014

Halum apresenta emendas à MP 647 para evitar prejuízo aos consumidores

César Halum (PRB-TO)
O deputado federal César Halum (PRB-TO) protocolou, na ultima quinta (5), três emendas modificativas à Medida Provisória 647/14, que aumenta de 5% para 7% o percentual de adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado ao consumidor final. Segundo a proposta, o aumento será feito em duas etapas: em 1º de julho sobe dos atuais 5% – definido pela Lei 11.097/05 – para 6%; em 1º de novembro passa para 7%.

A primeira emenda de autoria de Halum exige que o Poder Executivo garanta junto aos agricultores familiares mecanismos que certifiquem a qualidade do produto para revenda no mercado. “Como se trata de uma nova fonte de energia, ainda há muitas dúvidas quanto ao efeito que essa mistura provoca”, explicou o republicano. Segundo o deputado, os comerciantes reclamam que a adição de biocombustível, principalmente os de má qualidade, demanda maior manutenção dos tanques dos postos, bem como maior limpeza dos bicos injetores dos automóveis.

“A segunda emenda visa lembrar ao governo que é necessário se preocupar com o incremento da agricultura familiar, mas também fornecer instrumentos aos pequenos agricultores para que produzam dentro dos padrões de conformidade”, explica

Para Halum, outra preocupação diz respeito ao aumento do preço do óleo diesel. “Compreendemos a relevância ambiental da proposta do governo, mas não podemos compactuar com práticas que eventualmente possam resultar em prejuízos ao bolso dos consumidores”.

A terceira e última emenda apresentada pelo parlamentar assegura ao comércio varejista de derivados de petróleo, o direito de regresso contra a distribuidora por danos causados aos consumidores ocasionados pela má qualidade do biodiesel.

Foto: Douglas Gomes
Edição: Mônica Donato

terça-feira, 3 de junho de 2014

Halum critica MP que obriga pagamento de IPVA para veículos agrícolas

César Halum (PRB-TO)
O deputado federal César Halum (PRB/TO) defendeu alterações no texto da Medida Provisória 646/2014, que desobriga os tratores e demais aparelhos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas, fabricados antes de 1º de agosto de 2014, do registro e licenciamento. Segundo ele, que apresentou três emendas para corrigir os equívocos, não adianta isentar o licenciamento e manter a cobrança do registro e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Halum também discorda que os equipamentos automotores destinados a executar trabalhos agrícolas possam ser conduzidos em via pública também por condutor habilitado na categoria B. “Para operar as máquinas os condutores já devem ser habilitados com carteira C, D ou E. As máquinas agrícolas já saem com registro das fábricas. Emplacamento de tratores não coíbe roubo nem acidentes, mas uma atuação mais forte do estado com fiscalização e ação ostensiva contra roubos”, afirma.

Segundo o republicano, é preciso corrigir o texto da referida MP para garantir a não oneração da produção agropecuária brasileira. “A produção agrícola é a mola propulsora da economia do país, garantindo não só superávits na balança comercial, mas contribuindo com 42% das exportações, equilibrando as contas públicas através de reservas cambiais, geração de um terço dos empregos do país. Além do que, mais mil e oitocentos municípios dependem diretamente da agropecuária, segundo levantamento com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE”, explicou o deputado.

O parlamentar asseverou ao afirmar que a MP tem o objetivo exclusivo de arrecadar mais. “Uma colheitadeira, custa mais de R$ 1 milhão de reais, seu IPVA será R$ 30 mil reais. Isso é uma forma de onerar a produção, e mais, o Brasil será o único país do mundo a obrigar emplacamento e cobrar IPVA de veículos automotores destinados a produção agrícola”, concluiu. 

Texto: Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes

quinta-feira, 22 de maio de 2014

Halum vota favorável a emenda que reestrutura carreiras do Incra

César Halum (PRB-TO)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (20), destaque à emenda, da Medida Provisória nº 632, que reestrutura carreiras do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O deputado federal César Halum (PRB/TO), na posição de vice-líder, encaminhou o voto favorável do PRB à emenda, que cria as carreiras de reforma e desenvolvimento agrário e de perito federal agrário. Segundo o republicano, a correção é de grande importância para recompor a força de trabalho da autarquia, evitando que suas ações entrem em colapso no decorrer dos anos.

De acordo com o texto final da MP, ficou estabelecida uma equivalência salarial dos servidores do Incra (que recebem em torno de R$ R$ 3,7 mil - inicial) com os servidores do Ibama (que recebem cerca de R$ 6,4 mil – inicial), visto que ambos fazem atividades com complexidades semelhantes como fiscalizações e monitoramento de áreas.

“Estamos corrigindo uma grave disparidade salarial dos profissionais que atuam no setor, com servidores de cargos semelhantes de outros órgãos federais e com os que atuam na iniciativa privada”, justifica César Halum.

O deputado lembrou que o quadro reduzido de pessoal qualificado, principalmente nos setores que dão suporte às ações de fiscalização das obras, agrava a situação, já que ocasiona um incremento de atribuições ao setor de engenharia e faz com que os engenheiros sejam obrigados a atuar em serviços atribuídos tecnicamente a área administrativa. Outra preocupação no INCRA é que 1.305 servidores atingiram a idade limite para aposentadoria. A situação mais alarmante é nas unidades das regiões norte e nordeste que apresentam a idade limite de aposentadoria perto de 30%.

Por Vinícius Rocha
Foto: Leonardo Prado