quarta-feira, 25 de março de 2015

Halum declara ser contra projeto que acaba com Exame da OAB

Deputado e membros da OAB/TO
O deputado federal pelo Tocantins, César Halum (PRB), fez visita à sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins, a convite do presidente da OAB/TO, Epitácio Brandão. O parlamentar foi recebido pelo presidente em seu gabinete. Também participaram da reunião o vice-presidente Rubens Dario, os conselheiros federais Gedeon Pitaluga e Ercílio Bezerra e o procurador-geral de prerrogativas Alexandre Aires.

A audiência foi mais um empenho da OAB/TO em prol da campanha nacional pela obrigatoriedade do Exame de Ordem, tendo em vista que tramita no Congresso Nacional um projeto de lei que visa derrubar a obrigatoriedade de tal exame como requisito indispensável ao exercício da profissão de advogado.

Epitácio Brandão alertou o parlamentar tocantinense de que a aprovação do Projeto de Lei 2.154/2011, de autoria do deputado federal Eduardo Cunha, representa uma séria ameaça à sociedade. “Derrubar a obrigatoriedade do Exame de Ordem é algo muito grave. A mercantilização do ensino superior no Brasil nos obriga a ser vigilantes quanto à qualidade do profissional de direito no mercado. De forma que o Exame de Ordem se torna indispensável. Só quem sairá perdendo com a atuação de advogados não gabaritados no mercado é a sociedade”, pontuou.

César Halum manifestou-se contrário à aprovação do PL 2154/2011. “Eu não poderia votar a favor de um projeto como este. Entendo que o Exame da OAB é imprescindível pra atestar a qualidade de um bom profissional”, declarou o parlamentar.

Ascom OAB/TO

terça-feira, 24 de março de 2015

Projeto de Halum torna obrigatória a instalação de eliminador de ar em hidrômetros

César Halum (PRB-TO)
As concessionárias do serviço de abastecimento de água poderão ser obrigadas a instalar, por solicitação do consumidor, o equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro do imóvel. A proposta de autoria do deputado federal César Halum (PRB/TO) tem o objetivo de diminuir os prejuízos causados pela entrada de ar, que estaria onerando as contas de água dos usuários.

Segundo Halum, em muitos casos, os prejuízos causados pela entrada de ar na rede de tubulação chegam a representar cerca de 35% do consumo registrado nos hidrômetros. De acordo com o deputado, esse percentual pode variar de uma região para outra, sendo particularmente acentuado nos casos em que a rede é ligada e desligada frequentemente.


“É absolutamente inaceitável que o consumidor seja obrigado a pagar pelo fluxo de ar contabilizado. A água é produto essencial à sobrevivência, tal qual o ar, mas, pelo o que sei, nós não precisamos pagar por este último”, criticou o republicano.


O projeto pode ser aprovado em caráter conclusivo. Para isso, deverá ser acolhido pelas Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público, Defesa do Consumidor; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Foto: Douglas Gomes

quarta-feira, 18 de março de 2015

Aprovado projeto de Halum que inclui representante da sociedade civil na ANATEL

Proposta foi escolhida pelos membros da Comissão de Defesa do Consumidor para ser apreciada na semana em que é comemorado o Dia Internacional do Consumidor

O projeto de lei 7529/14, de autoria do deputado federal César Halum (PRB/TO), foi aprovado hoje (18) na Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados. A proposta escolhida pelo colegiado para homenagear os consumidores pela passagem do seu dia, 15 de março, requer uma das cinco vagas no Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para um representante dos usuários.

“Agora os consumidores terão vez e voz nas decisões da Anatel. Hoje, passados quase 20 anos desde a criação da Anatel, é evidente a todos que falhas têm ocorrido na regulação do setor de telecomunicações. Os usuários da telefonia brasileira sofrem com os desmandos e abusos das operadoras. Apresentamos a proposta para garantir a presença de um representante da sociedade no Conselho, pois sabemos que a qualidade da prestação dos serviços de telecomunicações está deixando muito a desejar”, explicou.

Para o relator, deputado Ivan Valente (PSOL/SP), a proposta contribui de forma inequívoca para o aprimoramento da função da Anatel. “Agora teremos no seio do Conselho Diretor um representante indicado por entidades efetivamente comprometidas com a defesa e proteção do consumidor”, disse ao elogiar a iniciativa do deputado republicano.

Márcio Marinho parabenizou o deputado César Halum pela autoria do projeto e destacou a importância de ter a participação da sociedade civil no colegiado. “O conselho deve ser a caixa de ressonância dos sentimentos da população. O deputado Halum teve a sensibilidade de propor esta matéria e o Ivan Valente fez um relatório brilhante. Ganha o consumidor brasileiro”, acrescentou.

Antes da aprovação do parecer, também discutiram a matéria os deputados, Vinicius Carvalho (PRB/SP), Chico Lopes (PCdoB/CE), Ricardo Izar (PSD/SP) e deputada Eliziane Gama (PPS/MA).

Por Mônica Donato e Vinícius Rocha 
Foto: Lucio Bernardo Jr. / Câmara dos Deputados 

terça-feira, 17 de março de 2015

Para Halum, aumento do repasse ao FPM não resolve carência dos municípios

César Halum (PRB-TO)
O deputado federal César Halum (PRB-TO) afirmou que, mesmo com aumento dos repasses para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), aprovado em 2014, os municípios ainda dependerão dos recursos federais para sobreviver.

“De acordo com o IBGE, mais de 45% dos 5.570 municípios dependem dos repasses federais. A lógica dos recursos no Brasil é muito perversa, onde existe verba para as obras, mas não dão condições para manutenção delas”, disse Halum.

No final de 2014, foi promulgada emenda constitucional (EC 84/14) que aumentou o repasse de impostos federais (IPI e Imposto de Renda) para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Com a alteração, a partir de julho deste ano passa a vigorar metade do aumento no repasse e, em julho de 2016, a outra metade será acrescida.

Segundo Halum, o aumento do FPM vai representar para os 139 municípios tocantinenses R$ 29 milhões em 2015 e R$ 62 milhões em 2016. “Não podemos desconsiderar o aumento, porém ele não é suficiente para dar condições de desenvolvimento aos municípios. É preciso pautar urgentemente, em plenário, a proposta do novo pacto federativo para o Brasil. Acredito que no 2º semestre deste ano o presidente, Eduardo Cunha, iniciará a discussão”, concluiu.

Halum é autor do PLC 170/2012, que estabelece compensação, pela União, aos demais entes federativos (municípios e estados), em razão de renúncias de receitas do Imposto de Renda e do IPI.

Com informações da Agência Câmara
Foto: Douglas Gomes 

quinta-feira, 12 de março de 2015

Toda manifestação pacifica é válida, diz Halum

César Halum (PRB-TO)
O deputado federal César Halum (PRB-TO), afirmou nesta quinta-feira (12/03), que é a favor das manifestações que ocorrerão no próximo domingo (15/03). Os grupos e movimentos evitam estimar a adesão, porém internamente, falam em levar 100 mil pessoas às ruas, em mais de 200 cidades.

Para o republicano, o ato é legítimo e deve ser respeitado, desde que seja pacífico e sem degradação do patrimônio público. ”A cidadania pressupõe direitos e deveres, e a nossa Constituição garante o direito a manifestação. O que não se pode fazer são badernas e xingamentos”, disse Halum.

Segundo o deputado, o aumento da gasolina, do diesel, das taxas de energia, tudo isso contradiz as promessas de campanha de Dilma e por isso é justo que a população que a elegeu reclame. O preço da energia elétrica deve subir 38,3% neste ano, de acordo com estimativa divulgada nesta quinta-feira (12) pelo Banco Central. 

“É um gesto de defesa da população na tentativa de pressionar governo a reduzir as altas cargas tributárias aplicadas recentemente”, concluiu o parlamentar.