sexta-feira, 29 de maio de 2015

Halum participa de debate nesta sexta sobre maioridade penal

Halum e estudantes debaterão PEC 171/93
À convite do deputado estadual Ricardo Ayres (PSB-TO), o deputado federal César Halum (PRB-TO), participa nesta sexta-feira, 29, a partir das 9h, na Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, de audiência pública que discutirá sobre a PEC 171/93, que trata sobre a redução da maioridade penal. O evento é parte da programação do Parlamento Universitário.

Halum acredita que a proposta de redução da maioridade penal “não deveria prosperar, tendo em vista a falta de condições mínimas no sistema carcerário para abrigar jovens infratores e posteriormente reinseri-los na sociedade”.

O deputado tocantinense explica que a falta de recurso, estrutura e condições apropriadas nas prisões podem potencializar ainda mais a criminalidade entre os jovens. “As cadeias brasileiras são faculdades do crime. Não podemos esperar que ‘lá dentro’ eles se recuperem. Não podemos deixá-los a própria sorte, junto com criminosos perigosos e nem como potenciais alvos de facções criminosas como o PCC, que hoje controlam diversos presídios. Isso é inadmissível”, diz o parlamentar.

O republicano destacou que, atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê seis medidas educativas, sendo elas: advertência, obrigação de reparar o dano, prestação de serviços à comunidade, liberdade assistida, semiliberdade e internação.

Para Vinicius Albernaz, presidente do PRB Jovem metropolitano e organizador do Parlamento Universitário, o debate chega num momento extremamente oportuno. “Esse assunto envolve toda a juventude brasileira e pode definir o nosso futuro”, disse afirmando ser contra a redução da maioridade. “Acredito em políticas mais eficazes, cadeias não ressocializam ninguém, mas sim educação”.

Além de diversos jovens e entidades competentes, participam também representantes nacionais da Missão Renade - Rede Nacional de Defesa do Adolescente em Conflito com a Lei. 

quinta-feira, 28 de maio de 2015

Halum assina CPI da CBF e critica permanência “vitalícia” de dirigentes esportistas

César Halum (PRB-TO)
O deputado federal César Halum (PRB-TO) assinou nesta quarta-feira, 27, requerimento solicitando a criação de comissão parlamentar de inquérito (CPI) na Câmara, para investigar a Confederação Brasileira de Futebol (CBF). O pedido, que precisa de 171 assinaturas para ser protocolado, já possuía mais de 100 até o momento do fechamento desta matéria. "Este é o momento de definitivamente moralizarmos o nosso futebol, e não podemos perder a oportunidade. Esperamos desmontar de uma vez por todas essa caixa-preta que existe dentro da CBF e de suas afiliadas", afirmou o deputado.

Halum também criticou as reeleições constantes dos presidentes das federações estaduais de futebol e ligas. O republicano citou como exemplo o Tocantins, que desde sua criação, há 26 anos, tem Leomar Quintanilha como presidente da Federação Tocantinense de Futebol, que segundo o parlamentar tem se ausentado bastante, deixando um superintendente “vitalício” no comando. 

“Mesmo com todo respeito que tenho ao atual presidente, creio que é preciso acabar com essas verdadeiras capitanias hereditárias no esporte, pelo futuro das federações e confederação. Isso atrapalha o desenvolvimento e inovação de ideias que podem ser melhor para a modalidade, além de impedir que o nosso futebol profissional cresça. Hoje os times seguem sozinhos e sem apoios, enquanto isso a federação só os explora”, concluiu.

Prisões na Fifa

Na manhã desta quarta-feira a Agência Federal de Investigação dos Estados Unidos (FBI), por meio da polícia da Suíça, prendeu sete dirigentes ligados à Federação Internacional de Futebol (Fifa) por suspeitas de corrupção, lavagem de dinheiro e extorsão envolvendo a organização de competições e contratos de marketing e televisionamento. Entre eles está o ex-presidente da CBF José Maria Marin, que deixou o cargo em abril deste ano. Ele atualmente ocupa uma das cinco vice-presidências da entidade.

quarta-feira, 27 de maio de 2015

Halum se opõe à construção dos novos prédios na Câmara que custarão R$ 1 bilhão


César Halum (PRB-TO)
Afirmando não ser a favor da construção do chamado “Anexo V” da Câmara dos Deputados, o deputado federal César Halum (PRB/TO) declarou, nesta quarta-feira (26), que o projeto não vai de encontro aos interesses da população. A proposta foi enxertada e aprovada na MP 668, que integra o ajuste fiscal. Halum não chegou a participar da votação por se encontrar em missão oficial no Líbano, com isso, o parlamentar informou que encaminhará ofício repudiando o projeto à primeira-secretaria da Câmara.

“Não acredito que essa seja nossa prioridade no momento. Temos propostas mais sérias a serem discutidas e implementadas. O Brasil passa por um momento econômico difícil e não cabe ao Parlamento gastar tanto dinheiro público como se nada tivesse acontecendo. Está na hora de cortar gastos”, argumentou.

Para o republicano, seria uma ostentação desnecessária. “Estamos bem acomodados, não é preciso luxo para legislar, é preciso representar o nosso povo com respeito. A Câmara é a casa de todos os brasileiros e por isso devemos dar exemplo”, concluiu. 

Saiba mais

Os prédios iriam abrigar o novo plenário com capacidade para 675 lugares, além de gabinetes, estacionamento subterrâneo e até um shopping. O custo total poderia comprometer pelo menos R$ 1 bilhão.

A Câmara de Deputados nasceu com apenas um anexo, há cinco décadas, e ao longo do tempo, ganhou mais três prédios e alguns “puxadinhos”. Se as obras forem executadas, a Câmara deve ganhar quatro novos prédios, construídos na área ao lado do anexo IV, usada hoje como estacionamento. 



quinta-feira, 21 de maio de 2015

CCJC aprova projeto de César Halum estabelece regras de segurança para boates e casas de espetáculo

César Halum (PRB-TO)
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados, aprovou o Projeto de Lei 4964/13, do deputado César Halum (PRB-TO), que estabelece normas gerais de segurança em casas de espetáculo e ambientes semelhantes, como boates, teatros e demais locais fechados de concentrem público.

Pela proposta, a autorização para o funcionamento desses estabelecimentos só será concedida se forem cumpridas todas as medidas de segurança estipuladas pela lei, além das previstas pelo Corpo de Bombeiros.

O projeto autoriza as prefeituras a determinarem regras adicionais antes de conceder o alvará de funcionamento, inclusive quanto à capacidade de público que cada estabelecimento poderá comportar.

As medidas de segurança previstas são:
– sistema de alarme sonoro para alerta de incêndios;
– extintores adequados para os variados tipos de material inflamável que possam causar incêndios;
– saídas de emergência de fácil acesso, com sinalização visual nas paredes e no piso;
– sistema contínuo de gravação de imagens; e
– desfibriladores portáteis para os estabelecimentos que comportem mais de mil pessoas.


Cesar Halum justifica sua proposta lembrando a tragédia ocorrida em 2013, em uma boate em Santa Maria (RS), na qual morreram mais de 230 pessoas. “São situações lamentáveis como essa que queremos evitar. São vidas que não serão recuperadas por uma nova norma, mas que serviram de incentivo para que muitas outras sejam poupadas”, disse.

O deputado de Tocantins lembra ainda que existem no Brasil “inúmeros estabelecimentos que se destinam à realização de eventos envolvendo elevado número de pessoas e muitas vezes medidas prudentes de prevenção de acidentes são ignoradas, colocando em risco centenas, e talvez, milhares de vidas”.



Penas 
Os proprietários e os responsáveis pelo estabelecimento, além de sanções administrativas, responderão civil e criminalmente pelos eventuais danos pessoais e materiais sofridos por clientes, empregados e convidados no local.

Caso a situação de emergência tenha sido causada por pessoas contratadas para apresentação artística, elas responderão pelos danos causados.

Se for comprovada negligência, imprudência ou imperícia por parte de quem causar o incidente, ele será punido criminalmente conforme determinar o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

O estabelecimento que não estiver adequado às regras será interditado até que adote as medidas de segurança. Caso haja reincidência, o local será interditado pelo período mínimo de três meses e ainda estará sujeito ao pagamento de multa a ser determinada pelo órgão fiscalizador.

A proposta foi apensada ao PL 4923/13 e está sujeita a apreciação do plenário.

segunda-feira, 18 de maio de 2015

César Halum integra comitiva em missão oficial no Líbano

O deputado federal César Halum (PRB-TO) participa esta semana de visita oficial ao parlamento libanês, na capital Beirute. Halum integra comitiva brasileira de deputados em missão da Câmara dos Deputados, cuja finalidade é a troca de experiências com o poder legislativo do Líbano.

Dentre as agendas programadas para a visita, destaca-se o 2º Encontro sobre a Diáspora Libanesa. O propósito do evento será discutir temas como a real situação dos emigrantes, seus direitos legais, sua cidadania, além de ser uma forma de reconexão com sua terra natal.

Dando sequência aos compromissos em terras libanesas, Halum participará de um almoço com o Deputado Walid Jumblat, um grande líder político druzo da região do Chufal e terá uma audiência com o ministro do Exterior e dos Imigrantes do Líbano, Gebran Bassil.

Halum ressaltou a importância do intercâmbio de informações entre os dois países, com vistas a estreitar laços de amizade e troca de experiências, uma vez que a colônia libanesa no Brasil representa uma boa parcela da população brasileira.

Participam também da visita os deputados Ricardo Izar (PSD-SP), Jorge Tadeu Mudalen (DEM-SP), Beto Mansur (PRB-SP), Carlos Marun (PMDB-MS) e Jandira Feghali (PC do B-RJ)