terça-feira, 14 de julho de 2015

Halum quer obrigar revendedor de gás a disponibilizar balança

César Halum (PRB-TO)
O deputado federal César Halum (PRB-TO) apresentou o Projeto de Lei 2238/2015 que obriga o revendedor de gás de cozinha a dispor de balança para aferição, pelo consumidor, do peso do recipiente transportável. Segundo ele, o objetivo da proposta é intensificar a fiscalização para evitar fraudes.

 “Infelizmente temos visto várias reclamações de consumidores a respeito da comercialização de vasilhames transportáveis de gás liquefeito de petróleo – GLP com peso inferior ao indicado. Isso além de trazer prejuízo à população, que já tem dificuldade de pagar os elevados preços do produto, introduz concorrência desleal com os revendedores cumpridores das normas”, explica Halum.

Na avaliação do republicano, a medida ajudará o consumidor a reclamar os seus direitos. “É preciso intensificar a fiscalização dos revendedores de gás. Com esse procedimento previsto em Lei, estaremos criando condições para que o órgão regulador aplique penas mais severas aos revendedores que comercializarem vasilhames transportáveis com quantidade inferior ao peso informado”, concluiu.

terça-feira, 7 de julho de 2015

Lei Cristiano Araújo: Halum quer punição para quem compartilha fotos de cadáveres



A morte trágica do cantor Cristiano Araújo, no último dia 24, comoveu todo o país e trouxe à tona um dos problemas que assustam a geração smartphone: o vilipêndio, crime que consiste no insulto à memória do falecido, por meio de fotos e vídeos publicados nas redes sociais. O cantor teve o procedimento de preparação do corpo e de embalsamento filmados e publicados em sites e aplicativos de celular. Por considerar a prática absurda, o deputado federal César Halum (PRB-TO) apresentou o Projeto de Lei 2237/2015, que tem o objetivo de alterar o Código Penal no que diz respeito ao vilipêndio de cadáver.

“Nosso objetivo é punir também quem reproduz acintosamente, em qualquer meio de comunicação, foto, vídeo ou outro material que contenha imagens ou cenas aviltantes de cadáver ou parte dele”, explica. Segundo Halum, a Lei atual trata como punível somente as pessoas que registram as imagens, entretanto, a mera conduta de divulgar o conteúdo que contenha imagens ou cenas de cadáver não se encontra penalmente consolidada. “Faz-se necessário coibir a ação de divulgação de imagens e vídeos que exponham a memória do ente falecido e, assim, preservar o respeito aos mortos e aos seus familiares que se encontram em estado de profundo sofrimento. O ato de divulgar as imagens deve ser visto como tão danoso quanto o ato de coletar a imagem”, defende  o deputado.

O republicano acrescenta que o bem jurídico protegido pela proposta é o sentimento da boa lembrança e do respeito e veneração que se guarda em relação ao falecido, seja por parte dos conhecidos e admiradores, seja por parte dos amigos mais próximos e dos familiares. “As pessoas precisam ter mais respeito pelo falecido. Independentemente de ser uma figura pública ou um anônimo, o sentimento de solidariedade e humanidade deve prevalecer”, externou Halum.

Texto: Vinícius Rocha
Edição: Mônica Donato

sexta-feira, 3 de julho de 2015

Kassab garante a Halum recursos da Via Lago


Halum e ministro Kassab
Em audiência com o deputado federal César Halum (PRB-TO), o ministro das Cidades, Gilberto Kassab, reforçou a liberação do repasse de R$ 11,8 milhões para a continuação das obras da Via Lago. Para que essa quantia fique disponível é preciso que a prefeitura aprove o projeto perante a Caixa Econômica Federal. O prazo expira em 30 de agosto.

“Fui ao ministro para me certificar que estava tudo certo, porém acho que está demorando muito e o nosso tempo é curto. Assinamos o contrato há um ano e até hoje não foi aprovado o projeto, por isso é preciso dar celeridade para que não percamos os recursos”, disse Halum, autor da emenda.

O republicano afirmou sobre a importância dessas obras para a população araguainense. “Esse projeto tem tripla finalidade. A primeira é o embelezamento de Araguaína, dar lazer, a outra é a integração da cidade: nós estamos ligando o centro da cidade à parte sul. E o mais importante, que é devolver ao povo o direito de ter acesso ao lago, independente de ter chácaras ou residências ao redor”, afirmou Halum.

Via Lago

O projeto Via Lago vai beneficiar a população araguainense, disponibilizando uma área de lazer, esportes e mobilidade urbana da região sul da cidade. A Via Lago terá 1,56 km de extensão, começando no fim da Marginal Neblina (no cruzamento com a Avenida Filadélfia) seguindo até os setores Lago Azul, Cidade Nova e Nova Morada, com três pistas de ida e de volta, ciclovia e calçamento para pedestres. No final da avenida, será construída uma ponte estaiada, que vai interligar o centro de Araguaína para esses bairros localizados na região sul da cidade.


Dentro do projeto, também está previsto uma ilha próxima à Via Lago, onde será construído um restaurante e o acesso será por meio de barcos, com decks de embarque e desembarque.

terça-feira, 23 de junho de 2015

Em audiência pública, Halum reforça necessidade de implantação de campus da UFT em Paraíso de Tocantins

César Halum (PRB-TO)
Aconteceu na última sexta-feira, 19, no auditório Cora Coralina, em Paraíso do Tocantins, a audiência pública que debateu a implantação de um campus da Universidade Federal do Tocantins (UFT) para atender toda a região do Vale do Araguaia. O evento contou com a presença de mais de 300 pessoas e reuniu representantes dos poderes Executivo, Legislativo Municipal, Estadual e Federal.

O deputado federal César Halum (PRB-TO), condutor dos trabalhos e promotor do evento, falou da importância deste primeiro encontro para debater o assunto. "Essa é a largada para que o Campus da UFT seja implantado em Paraíso do Tocantins. Hoje, nós iniciamos a luta para resgatar a universidade pública e gratuita nesta cidade. E por ser um projeto grande, não conseguiremos construir com duas mãos, mas sim por várias, e é por isso que fomos atrás dos parceiros. Fiquei feliz por ver que todos abraçaram a causa”, enfatizou o parlamentar.

O republicano, que é membro titular da Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional, afirmou durante o encontro que terá oportunidade de alocar emendas com valor necessário para implantação do campus em Paraíso do Tocantins. “Eu vim aqui para dar uma palavra de confiança, mas em nenhum momento estou fazendo uma falsa promessa. É o início de uma caminhada, mas que eu vejo com bons olhos e com enormes possibilidades”, disse o deputado.

A audiência contou ainda com a participação do reitor da UFT, professor Márcio da Silveira. Ele lembrou que o Estado do Tocantins possui apenas sete campi da UFT. “O país está em colapso e atualmente estamos em greve. Para que o campus venha para cá, de fato, precisamos de muita luta e muita força e fé em Deus. Estamos no caminho certo e me coloco à disposição para ajudar”, afirmou o reitor.

O evento contou com a participação do prefeito de Paraíso do Tocantins, Moisés Avelino, do presidente da Assembleia Legislativa, do deputado estadual Osires Damaso, do deputado estadual, Nilton Franco, do presidente da Câmara Municipal de Paraíso do Tocantins, vereador Romilson Ribeiro e do vice-prefeito de Paraíso do Tocantins, Ary Arraes, dentre outras autoridades e entidades.

Fonte: Ascom do Deputado César Halum  
Edição: Ascom Liderança do PRB

quinta-feira, 18 de junho de 2015

Não votei contra as mulheres. Votei contra a cota, que é uma discriminação.

Caros amigos e amigas,

Na última terça-feira, 16, a Câmara dos Deputados rejeitou a criação de uma cota de 15% para as mulheres em todas as cadeiras parlamentares do país. Por se tratar de uma proposta emenda à Constituição (PEC), a medida precisava de 308 votos a favor, mas recebeu apenas 293. Os votos contrários foram 108 e houve ainda abstenção de 53 deputados. Votei consciente pela REJEIÇÃO.

A proposta pedia a cota de 15%, entretanto, hoje, o Tocantins possui três deputadas federais mulheres (37,5%), três deputadas estaduais na Assembleia (12,5%), além de diversas prefeitas, vereadoras e inclusive a vice-governadora do Estado, todas, sem exceção, chegaram a seus cargos por mérito, trabalho exercido durante uma vida e competência, tudo isso sem a existência de cotas que a meu ver é uma medida discriminatória e injusta neste caso.

Quando eleito deputado federal, jurei cumprir e defender a Constituição, que diz em seu Art. 5º, que todos devem ter igualdade de oportunidades. Os direitos sociais asseguram a todos a possibilidade de obter do Estado idênticos “pontos de partida” para que possam desenvolver-se física, moral e profissionalmente de acordo com os talentos e projetos de vida. Assegurados esses pressupostos básicos ao desenvolvimento pessoal, cabe a cada um ocupar os espaços almejados pelo esforço, dedicação e competência.

Acredito que cotas para mulheres na política, além das já existentes nos partidos, onde 30% das candidaturas devem ser ocupadas por pessoas do sexo feminino, traria um rompimento na democracia, pois não existem motivos para qualquer pessoa largar na frente em uma corrida eleitoral. O fato de serem mulheres não justifica a aprovação desta medida.

Sou e fui durante toda minha vida pública um defensor das mulheres. Já fiz campanhas pelo fim da violência doméstica no país, participo todos os anos do movimento mundial Outubro Rosa que faz uma mobilização pela conscientização sobre a importância da detecção do câncer de mama e defendi junto ao Governo do Estado a compra de mamógrafos para diagnóstico precoce, além de recentemente ter votado pela aprovação ao Projeto de Lei 8305/14, que transforma assassinato de mulheres no âmbito familiar em crime hediondo.

Mulheres não precisam de cotas, mas sim de respeito e direitos iguais, o ideal seria buscar os problemas que impedem a mulher de alçar grande quantidade de cargos eletivos e, removidos os obstáculos, certamente elas passariam a ter mais sucesso eleitoral. As cotas podem beneficiar hoje, mas tendem a escravizar o cotista pra sempre.

Desejo ainda, que as mulheres conquistem cada vez mais seu espaço em nosso cotidiano e que, ombro a ombro com os homens, façamos um Brasil melhor, mais solidário, mais justo e, porque não, mais feminino.

Cordialmente,

Deputado César Halum

(PRB/TO)