quinta-feira, 31 de março de 2016

Para sucesso total do Ecoporto, Halum pede urgência nas obras do Pedral de Lourenço


Halum em audiência com o Ministro
Acompanhando o Governador Marcelo Miranda, o deputado federal César Halum (PRB), pediu respostas rápidas ao ministro dos Transportes, Antônio Carlos Rodrigues, no que diz respeito ao derrocamento do Pedral do Lourenço, situado na Hidrovia do Tocantins. A Intervenção permitirá navegação de comboios de carga durante os meses de setembro a novembro, período em que o rio fica mais raso. Atualmente está previsto o funcionamento do Ecoporto Praia Norte somente no período de 7 meses do ano.

“Sabemos que o Brasil vive um momento delicado e que essa obra ultrapassa o custo de R$ 550 milhões reais, porém precisamos viabilizar durante 100% do ano a navegação deste canal. Com 15% da obra concluído, o Ecoporto Praia Norte já estaria livre desse problema, sem nenhum impedimento de navegação durante os 12 meses do ano”, explicou. O derrocamento consiste em abrir um canal navegável de cerca de 140 metros de largura no trecho.

Para Halum a obra aumentará a navegabilidade da hidrovia do Tocantins e facilitará o escoamento da produção agrícola, pecuária e mineral do Tocantins, Pará, Maranhão, Goiás e Mato Grosso, que tem o Porto de Vila do Conde e a região do baixo Amazonas como destino. O porto tem posição privilegiada em relação ao mercado europeu e ao norte-americano, além de rota com capacidade operacional estimada em 20 milhões de toneladas para o ano de 2025.

Ponte de Xambioá

As obras da ponte sobre o Rio Araguaia, na BR-153, no trecho que liga o município de Xambioá (TO) ao município de São Geraldo do Araguaia (PA), também foi assunto da audiência e já têm data para se tornar realidade. O ministro dos transportes garantiu para o governador Marcelo Miranda e para cinco parlamentares federais, que o Edital de Licitação será lançado até o dia 31 de maio.

A obra, que está contemplada no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), tem custo total estimado em R$ 160 milhões, sendo que R$ 100 milhões já estão garantidos no orçamento 2016 por meio de emenda da bancada federal, de caráter impositivo, ou seja, a verba estabelecida tem previsão orçamentária e execução financeira garantidas.

 A ponte, com 1.721 metros de extensão, será construída no trecho da BR-153 que interliga as malhas viárias dos Estados do Tocantins e Pará. Atualmente, a travessia no trecho é realizada por meio de balsas, gerando transtornos à logística de escoamento da produção local e regional.



Vinícius Rocha (com informações da SECOM-TO)


segunda-feira, 7 de março de 2016

Halum: “Nova lei de incentivo deve levar R$ 300 milhões ao Ecoporto”

Halum discursa ao lado do Governador Marcelo Miranda
O governador Marcelo Miranda (PMDB) sancionou na manhã desta segunda-feira, 7, a Lei nº 3.074/2016, que concede incentivos fiscais por dez anos a empresas que atuarem ao longo do Rio Tocantins-Araguaia. O programa, aprovado pela Assembleia Legislativa, prevê incentivos fiscais e concede crédito presumido de 75% aplicado sobre o saldo devedor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) decorrente de prestações do imposto.

Um dos principais articuladores do projeto junto ao governo estadual, o deputado federal César Halum (PRB) diz que a medida deve impulsionar os negócios do Ecoporto Praia Norte, localizado na região do Bico do Papagaio. Graças a convênio entre os estados do Amazonas e do Tocantins, a região pode receber mercadorias da Zona Franca de Manaus pela hidrovia, e despachá-las por meio de caminhões até a ferrovia Norte-Sul, que dará mais agilidade e economia no frete até o destino final das cargas.

A lei aprovada pelo governador Marcelo Miranda vai beneficiar com incentivos fiscais as empresas que quiserem se instalar dentro da área do Ecoporto. "Está dado o ponto de partida para a implantação deste grande projeto", diz Halum. 

Empresários europeus já se interessaram em investir no Ecoporto agora com o benefício fiscal da nova lei. "Os europeus têm know how muito grande de navegação, então esperamos que tenhamos em breve dentro do Ecoporto instaladas várias empresas da área de armazenagem e distribuição, como armazenamento de grãos, combustíveis e dos mais diversos produtos", afirmou. 

O deputado contou também que teve conhecimento de algumas grandes empresas da área de combustíveis já manifestaram disposição de adquirir um espaço no Ecoporto de Praia Norte, para instalarem centros de distribuição a partir dali. "Há uma previsão inicial de investimentos da iniciativa privada em torno de R$ 300 milhões no local", afirmou. 

Halum citou os impactos sociais e econômicos para a região do Bico do Papagaio, com papel estratégico no fluxo logístico do país, ligando o Estado ao oceano Atlântico e apontou que o projeto tem a chance de ser melhor que o fracassado Projeto Sampaio.


“No Projeto Sampaio foram gastos mais de R$ 156 milhões de reais e não sabemos onde está todo esse montante. Ou colocam o projeto em prática ou devolvam o dinheiro. O Ecoporto é o ponto de partida para o desenvolvimento de toda uma região, além de ser utilizado para o transporte das cargas produzidas na Zona Franca de Manaus, que vem de Belém pelo Rio Tocantins até a cidade de Praia Norte”, concluiu o deputado.

quinta-feira, 3 de março de 2016

Halum assegura reembolso de serviços de viagens cancelados por infestação pelo Aedes Aegypti


César Halum (PRB-TO)

A Organização Mundial de Saúde (OMS) informou que 23 países da América estão sujeitos a uma epidemia severa de moléstias transmitidas pelo mosquito Aedes Aegypti (dengue, Zika, Chikungunya e outras). Em dezembro, o Brasil ultrapassou 1,5 milhões de casos de dengue e, em 2016, já houve um aumento de 48% em relação ao mesmo período do ano anterior.

Por esses motivos, o deputado federal César Halum (PRB-TO) apresentou o Projeto de Lei 4524/2016, que determina a restituição da quantia paga ao consumidor em virtude de cancelamento de serviços em locais infestados por moléstias causadas pelo mosquito Aedes Aegypti.

“O consumidor brasileiro receia colocar em risco sua saúde, optando pela não realização da viagem para locais onde existem casos comprovados de doenças causadas pelo mosquito”, explicou. Segundo ele, o Código de Defesa do Consumidor estabelece como direito básico “a proteção da vida, saúde e segurança” e a possibilidade de revisão do contrato “em razão de fatos supervenientes que tornem as cláusulas excessivamente onerosas”.

Ainda de acordo com Halum, o objetivo da proposta é unificar os procedimentos adotados pelas fornecedoras de serviço, evitando transtornos ao consumidor na hora de requerer seus direitos. “É importante, em primeiro lugar, garantir o ressarcimento a todo e qualquer consumidor, uma vez que algumas empresas o garantem apenas às grávidas”.

Para que a nova lei não seja utilizada com má fé será exigido que o consumidor use dados oficiais do Ministério da Saúde e da Organização Mundial da Saúde (OMS) para confirmar as áreas consideradas epidêm
icas ou em situação de risco. Ainda assim, gestantes e pessoas com mais de 60 anos poderão justificar o cancelamento utilizando atestados ou laudos médicos.

quarta-feira, 2 de março de 2016

Halum apresenta projeto para impedir que candidato inelegível seja substituído por cônjuge ou parente de 1º grau

O deputado federal César Halum (PRB) apresentou projeto de lei nessa quarta-feira, 24, na Câmara, que veda que o candidato a cargo ao Poder Executivo, considerado inelegível, seja substituído pelo cônjuge e por parentes de primeiro grau.

Conforme Halum, a proposta pretende inibir uma prática que ele considera “nefasta" e que se repete a cada eleição no País: a substituição de candidato declarado inelegível em virtude de condenação pela Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010.

O parlamentar explica que, geralmente, a substituição por cônjuges ou parentes de primeiro grau ocorre em data bem próxima à eleição. "Em clara manobra para driblar a legislação e transferir “prestígio eleitoral” para outrem sobre o qual o inelegível tem ascendência econômica e/ou emocional, permanecendo, na prática, no poder”, criticou Halum. Para ele, o Brasil "está cansado de eleger laranjas para outros administrarem por trás dos panos".

Casos do Tocantins

No Tocantins, isso ocorreu, por exemplo, na campanha de 2014, quando o então candidato a vice Marcelo Lelis (PV) foi substituído por sua esposa, Cláudia Lelis (PV), na chapa do governador Marcelo Miranda (PMDB). Marcelo Lelis foi condenado por abuso de poder econômico, devido a gasto excessivo com cabos eleitorais e distribuição de gasolina nas eleições de 2012, quando o ex-deputado estadual concorreu à Prefeitura de Palmas. Recorreu ao TSE, que manteve a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO). Assim, faltando menos de um mês para as eleições, ele saiu e Cláudia Lelis assumiu o lugar.


Outro caso, ainda mais emblemático, ocorreu em Almas, onde o pai, Osmar Lima Cintra, era o candidato a prefeito em 2008, mas, por ter sido impedido de continuar na disputa pela Justiça Eleitoral, saiu 24 horas antes da votação e colocou o filho, Leonardo Cintra, hoje ainda prefeito da cidade, por ter sido reeleito em 2012.

Em junho do ano passado, o procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo, apresentou denúncia contra pai e filho. O procurador pediu o afastamento do prefeito, o filho, sob alegação de que ele vem cometendo crime de prevaricação ao transferir as responsabilidades do cargo ao pai, contra quem, diz o MPE, pesa a denúncia de crime de usurpação de função pública.

Outros casos foram o da eleição de Dona Deja, em Augustinópolis, esposa do ex-prefeito Antônio do Bar, e de Raimunda Rosa, em Ananás, esposa do ex-prefeito Wilson Saraiva.

quinta-feira, 18 de fevereiro de 2016

Halum faz proposta alternativa à CPMF

O deputado César Halum (PRB-TO) fez nesta quinta-feira (18) na Câmara dos Deputados um pronunciamento com uma proposta alternativa ao retorno da CPMF (imposto do cheque), projeto considerado prioritário pelo Palácio do Planalto para promover o ajuste fiscal.

Sem a CPMF, o deputado propõe como solução para melhorar a situação das contas do governo a redução da taxa Selic, a taxa básica de juros, em um ponto porcentual. Atualmente a Selic está em 14,25% ao ano.

Como a atribuição de definir a taxa básica de juros é do Banco Central, o deputado não apresentou um projeto de lei na casa e, sim, uma proposta, lida em plenário, que será levada à reunião dos líderes da base aliada com a presidente Dilma Rousseff, marcada para a próxima semana.

— O governo quer reimplantar a CPMF. Mas o aumento da carga tributária provoca a redução do consumo e da arrecadação. Já se reduzirmos a taxa de juros nós não prejudicamos o consumo e a arrecadação.

O deputado justificou que o Brasil pagou no ano passado mais de R$ 500 bilhões em juros. Pelos cálculos do parlamentar, com a redução da Selic em um ponto, o gasto do País com os juros da dívida será reduzido em R$ 15 bilhões, mais portanto do que a previsão do governo com a arrecadação da CPMF: R$ 11 bilhões caso o tributo comece a ser arrecadado em setembro.

— O rombo no caixa do governo é de R$ 120 bilhões, isso significa que nós pagamos no ano passado mais de juros do que o rombo. Com cada ponto de redução da Selic economizamos R$ 15 bilhões.

Para evitar o descontrole da inflação, feito pelo Banco Central com o aumento da taxa básica de juros, o deputado propõe que o governo faça um acordo com o setor produtivo (indústrias, agronegócio, prestadores de serviço, comércio) para que o setor se comprometa a não promover altas nos preços.

— O governo tem instrumentos para cobrar o que foi acordado. Se houver aumento de preços o governo pode aumentar tributos, o que é ruim para o setor produtivo.

A CPMF é o imposto que incide sobre movimentações financeiras. O tributo foi apelidado de 'imposto do cheque' e é considerado pelo Palácio do Planalto uma prioridade para tirar o país da recessão.

Halum lembrou do vice-presidente do governo Lula, José Alencar, que defendia a queda da taxa básica de juros para não prejudicar o setor produtivo e o promover a queda do consumo.

O pronunciamento do deputado aconteceu menos de 24 horas após a agência de classificação de risco Standard & Poor's ter rebaixado o rating do Brasil para "BB", de "BB+", alertando que os desafios políticos e econômicos do País ainda são consideráveis. O 'rating' é a classificação do País quanto aos riscos de investimento e atesta se o Brasil é considerado um país seguro, um bom pagador.

Ao perder nota de classificação de risco o País perde dinheiro aplicado aqui por investidores estrangeiros.

A S&P, que já tinha tirado o grau de investimento do Brasil no ano passado, advertiu que pode piorar ainda mais a classificação do País ao atribuir a perspectiva negativa ao rating.


Com informações do Portal R7
Foto: Douglas Gomes