quinta-feira, 23 de abril de 2015

“Quem produz mais, tem que pagar menos”, argumenta Halum ao apresentar projeto para reduzir tarifa de energia elétrica de estados produtores

César Halum (PRB/TO)
Ao se pronunciar no Grande Expediente, nesta quarta-feira (22), o deputado federal César Halum (PRB/TO) destacou o Projeto de Lei 1211/2015, de sua autoria, que visa a uma nova sistemática de rateio dos gastos com aquisição de energia de reserva entre os consumidores de energia elétrica do País. Atualmente, quando uma unidade da federação necessita de energia de reserva, os custos dessa operação são divididos entre todos os consumidores do Brasil. Contudo, estados como o de Tocantins, Pará e Rondônia são grandes exportadores dessa energia e, de acordo com Halum, não poderiam arcar com a falta de energia de outros estados.

“O Tocantins paga uma conta de energia com um acréscimo de 15% sobre o valor que já pagava, sendo a energia mais cara do país. Estamos arcando com despesas de termoelétricas de outros estados brasileiros e ainda existem outros agravantes, como a falta de compensação devido à construção de cinco hidrelétricas em funcionamento no Tocantins, consumindo somente 15% do produzido e exportando 85% para o Sistema Nacional de Energia”, explicou o republicano.

Segundo Halum, as melhores terras do estado foram inundadas para fazer o lago dos reservatórios dessas hidrelétricas. “Perdemos nossas melhores áreas de produção, os nossos ribeirinhos foram assentados em um habitat totalmente diferente do seu e nós continuamos sofrendo com essa tarifa de energia mais cara. É injusto que os consumidores de energia elétrica desses estados mais pobres, que exportam energia elétrica para os estados mais ricos, participem do rateio dos custos de uma energia de reserva que não necessitam e não aproveitam.”, disse.

O parlamentar criticou a posição da Agencia Nacional de Energia Elétrica – Aneel, quanto à sua métrica e calculo das tarifas. “Não podemos tratar de forma igual aqueles que são desiguais. Quem produz mais, tem que pagar menos. Esse projeto de lei visa corrigir essas distorções, visa dar mais igualdade a essa situação”, afirmou. 

Foto: Douglas Gomes 

segunda-feira, 20 de abril de 2015

Projeto de César Halum exige cadastro biométrico em eventos esportivos

César Halum (PRB-TO)
O Estatuto do Torcedor poderá passar por mudanças se for aprovado o Projeto de Lei 8081/2014, de autoria do deputado federal César Halum (PRB-TO). A proposta torna obrigatória a identificação biométrica das pessoas que frequentarem eventos esportivos. Tal medida se justifica pela necessidade do aumento da segurança nos locais de eventos, o que segue uma tendência mundial.

O software interligado ao monitoramento do estádio e ao banco de dados da Secretaria de Segurança Pública de cada Estado conseguirá identificar foragidos da justiça, torcedores proibidos de entrar no campo e até mesmo atitudes suspeitas durante os eventos. Por ser um cadastro único, o sistema não implicaria em filas na entrada e funciona de forma instantânea permitindo a ação imediata da Polícia.

“O Brasil não ficará a mercê de criminosos vestidos de torcedores. Com este projeto vamos levar a família novamente para os estádios e dar mais segurança para quem realmente vai aos campos com a intenção de torcer e acompanhar um evento esportivo”, relata Halum.

A proposta que está sujeita à apreciação conclusiva pelas comissões, aguarda parecer dos colegiados de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; do Esporte e Constituição e Justiça e de Cidadania.

Foto: Douglas Gomes 

quarta-feira, 15 de abril de 2015

Turismo: Halum lança Frente Parlamentar pela Qualidade da Hotelaria Brasileira

Corpo diretivo da Frente
Parlamentares apostam em investimentos no turismo para superar a crise econômica enfrentada pelo Brasil. O segmento foi apontado como alternativa de geração de empregos e renda durante o ato de lançamento da Frente Parlamentar pela Qualidade da Hotelaria Brasileira, de iniciativa do deputado César Halum (PRB/TO), na manhã desta quarta (15). Segundo o republicano, o objetivo do grupo é debater as reivindicações que vão desde os direitos do consumidor até a falta de investimentos para criar uma legislação de incentivo ao turismo.

“Queremos entender todos os gargalos que impendem o crescimento da hotelaria no Brasil para fortalecer a relação entre hóspedes, funcionários e empresários. Ao oferecer serviços de excelência, o segmento atrairá mais turistas e, consequentemente, mais renda para o país”, defendeu Halum. O deputado adiantou que a frente, que recebeu o apoio de 217 parlamentares, se reunirá quinzenalmente para debater os projetos relativos ao tema como capacitações, acesso ao crédito e questões ambientais.

Presidente César Halum (PRB-TO)
O secretário executivo do Ministério do Turismo, Alberto Alves, ressaltou que a receita gerada pelo segmento é superior a da exportação de frango, café ou aviões. “São 3,7% de participação no Produto Interno Bruto (PIB), bem próximo ao percentual da indústria automotiva, responsável por 5,4%. O turismo deve ser considerado como um agente econômico que tem muito a acrescentar no desenvolvimento do país”, disse.

Para o presidente da Comissão de Turismo (CTUR) da Câmara, deputado Alex Manente (PPS/SP), a indústria hoteleira ainda é bastante jovem e precisa de incentivos. “Já existe a Lei de Incentivo ao Esporte, a Lei de Incentivo à Cultura e, por que não, a Lei de Incentivo ao Turismo”, provocou. O parlamentar acredita que desta maneira novas oportunidades de renda e trabalho serão geradas.

Também foram debatidas as dificuldades de expansão do setor, que ainda está concentrado nas grandes capitais. Todos concordam que o Brasil ainda explora pouco o turismo de negócios, ecológico e industrial, mesmo tendo potencial para desenvolver estas modalidades que já são realidade nos países desenvolvidos.  

Participaram, ainda, do debate a vice-presidente da Frente Parlamentar, deputada Magda Mofatto (PR/GO); o presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (FrenTur), Herculano Passos (PSD/SP); o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional), Enrico Fermi; e o presidente da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação (FBHA), Alexandre Sampaio.

Por Fernanda Cunha e Mônica Donato 
Foto: Douglas Gomes

terça-feira, 14 de abril de 2015

Halum lança Frente Parlamentar pela Qualidade da Hotelaria Brasileira nesta quarta

César Halum (PRB-TO)
Com a presença do ministro do Turismo, Vinicius Nobre Lages, e o apoio de diversas entidades do setor, será lançada nesta quarta (15) a Frente Parlamentar pela Qualidade da Hotelaria Brasileira. Segundo o autor da iniciativa, deputado César Halum (PRB/TO), o segmento é fundamental para o desenvolvimento do turismo e da economia do país, por isso a frente se pautará pelo triplo objetivo de defender os usuários e trabalhadores da hotelaria e de dar aos empresários as condições de prestarem um serviço de qualidade. O lançamento ocorrerá durante café da manhã, no 10º andar do Anexo IV, da Câmara dos Deputados, a partir das 8h. 

Halum explica que os meios de hospedagem têm um papel importante na geração de empregos, movimentam a economia de estados e municípios e acabam sendo pequenos agentes de desenvolvimento socioeconômico. Na avaliação do republicano, a realização dos eventos mundiais esportivos no Brasil representa uma oportunidade para alavancar o setor.

“Os investimentos realizados em cidade-sedes da Copa do Mundo propiciaram melhoria nas condições de hospedagem desses locais. O turista estrangeiro que veio para o Mundial não se limitou aos locais do evento. Durante a Copa, 491 municípios receberam visitantes. Isso mostra que existe ainda um enorme potencial para que os empreendimentos hoteleiros se expandam para além dos grandes centros”, aposta.

Halum destaca que a expectativa é a de que, em 2015, o setor empregue nove milhões de pessoas. “Sabemos que o turismo é uma das atividades econômicas que demandam o menor investimento para a geração de emprego, porém para manter esse crescimento é preciso exigir qualidade de trabalho aos empresários e de consumo aos usuários”, afirmou.

De acordo com dados do Conselho Mundial de Viagens e Turismo (WTTC), o turismo movimentou R$ 492 bilhões no Brasil, em 2014, se somadas às atividades diretas, indiretas e induzidas. Esse valor representa 9,6% do nosso Produto Interno Bruto (PIB). 

quinta-feira, 9 de abril de 2015

Genérico veterinário: Halum confia que Kátia Abreu enfrentará lobby das multinacionais


César Halum (PRB-TO)
Em discurso duro proferido nesta quarta-feira, 08, o deputado federal César Halum (PRB-TO), vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária - FPA, asseverou ao pedir celeridade no processo de regulamentação dos medicamentos veterinários genéricos, com lei sancionada pela presidente Dilma Rousseff em julho de 2012. O republicano afirmou confiar na disposição e trabalho da ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, sua conterrânea, senadora Kátia Abreu, para não deixar que a Lei se torne inócua.

“A Câmara lutou por 9 anos para aprovar essa proposta até conseguirmos. Lutei veementemente durante quase 2 anos. De lá para cá, nada mais aconteceu a não ser o grande lobby das indústrias farmacêuticas multinacionais que não querem fabricar o medicamento veterinário genérico para não terem que reduzir o preço”, explicou.

O parlamentar relatou que por várias vezes esteve no Ministério da Agricultura, onde percebeu que eram colocadas dificuldades para regulamentar o projeto. “Falamos com Ministros e todos disseram que iam tomar providências, mas nunca sequer um pequeno vidro de um antibiótico de medicamento genérico veterinário foi colocado nas prateleiras das lojas veterinárias do Brasil”, disse.
De acordo com Halum, o mercado de medicamentos veterinários faturou em 2014, 28 bilhões de reais, sem computar vacinas, mercado este que está na mão de três ou quatro fabricantes multinacionais que dominam 95% do mercado brasileiro. “A exemplo do genérico humano, que é um sucesso no Brasil, o Governo precisa estimular sua fabricação, incentivando indústrias nacionais e agilizando o registro desses medicamentos”.

“Alguém tem que enfrentar o lobby dessas multinacionais. E eu acredito na postura da Ministra e vou apoiá-la. Esse projeto melhorará a vida do produtor brasileiro, não só o de grande escala, mas também do pequeno produtor, do agricultor familiar e dos criadores de animais de estimação e companhia. Fora isso, reduzirá os custos da produção de carnes, leite, ovos, beneficiando também o consumidor final, melhorando nossa competitividade para exportação. Estou feliz em saber que agora o Ministério da Agricultura assumirá essa regulamentação”, concluiu.




A ministra Kátia Abreu afirmou na última terça-feira (7) durante reunião com o autor do projeto, senador Benedito de Lira (PP-AL), que dará agilidade à regulamentação da lei. Halum citou a notícia e diz estar contente com o empenho da ministra.