terça-feira, 16 de dezembro de 2014

Halum quer asseverar pena de cúmplices de tortura

César Halum (PRB-TO)
Para punir de forma mais grave aquele que se omite em casos de tortura, o deputado federal César Halum (PRB-TO), apresentou o PL 8260/2014, que segundo ele tem o objetivo corrigir falhas da Lei nº 9.455/1997, que define os crimes de tortura, de modo a equiparar, para fins de punição, tanto quem comete os crimes como quem se omite, podendo evitá-los.

“Nós vimos recentemente o caso de uma criança onde o padrasto a torturava e a mãe nada fazia, mesmo sabendo de todos os casos de agressão à menina. Hoje o padrasto se encontra dedito, porém a mãe está em regime aberto. Não acho justo com a vítima”, explicou Halum.

No texto, o parlamentar aumentou de um para quatro anos de detenção aos cúmplices de tortura, tornando crime hediondo e inafiançável.


“A ideia central é que quem se omite seja punido tão severamente quanto quem comete o ato, porque em meu ver é uma omissão criminosa”, concluiu. 

segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

Halum articula liberação de máquina de radioterapia para atender o Tocantins

Halum em audiência no MS
Após notícia veiculada no Jornal Nacional alertando que a única máquina de radioterapia do Tocantins estaria quebrada, o deputado federal César Halum (PRB-TO), reuniu-se com representantes do Ministério da Saúde para articular um plano emergencial de atendimento aos pacientes, já que o Governo não deu previsão de conserto do equipamento.

Com o problema da máquina, que está instalada no Hospital Regional de Araguaína, e que atende também pacientes do sul do Pará e do Maranhão, cerca de 125 pessoas com câncer estão sem atendimento no Estado. “Nós não estamos lidando com uma simples gripe, estamos lidando com a vida de muita gente, que estão de mãos atadas sem o que fazer”, disse Halum.

Em audiência com o chefe da assessoria parlamentar do Ministério da Saúde, Leopoldo Jorge, César Halum foi informado sobre a existência de uma máquina de radioterapia em Imperatriz que poderia ajudar na continuação do tratamento dos pacientes em andamento, porém ainda falta o credenciamento do Ministério da Saúde, já que a única em funcionamento na cidade atende 140 pacientes.

“Enquanto o Governo do Tocantins não age em relação a isso, nós infelizmente teremos que buscar ajuda no Estado vizinho, o que é melhor do que perder vidas. Vou acompanhar de perto a liberação dessa segunda máquina de Imperatriz e pedir urgência na resolução do problema do equipamento de Araguaína”, concluiu.  


quinta-feira, 20 de novembro de 2014

Apagões elétricos: Halum defende fiscalização rigorosa para evitar novas ocorrências

 Atrasos nas obras relacionadas nos Plano de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico (PMIS) resultaram em apagões na Região Nordeste

O deputado republicano César Halum (PRB/TO) é relator da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC 133/2013) que propõe auditoria nas concessionárias de transmissão de energia elétrica que atendem os estados do Nordeste. A proposição sugere que a Comissão de Minas e Energia realize, com o auxílio do Tribunal de Contas da União, procedimentos fiscalizatórios no âmbito dos Planos de Modernização de Instalações de Interesse Sistêmico.


Segundo o republicano, o objetivo da proposta é verificar o grau de implementação de melhorias e reforços por parte das concessionárias. ”É inadiável a ação fiscalizatória para esclarecer as responsabilidades pelos atrasos das instalações de transmissão constantes no PMIS que vêm acarretando a redução da confiabilidade do Sistema Interligado Nacional – SIN, assim como colher subsídios para apresentação de sugestões de alteração da política do setor de energia elétrica de forma a evitar novos apagões”, argumenta o deputado. 

A proposta está na pauta da Comissão de Minas e Energia (CME) aguardando a leitura do parecer do deputado César Halum. Para ele, deve-se também averiguar as medidas adotadas pela Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL para sanar o problema e salvaguardar os interesses dos consumidores. 


Por Mônica Donato

Foto: Douglas Gomes 

quarta-feira, 19 de novembro de 2014

Halum consegue liberação de tanques de resfriamento de leite para agricultores familiares

Halum e Neri Geller
Com objetivo de incentivar a pecuária leiteira em Tocantins, o deputado federal César Halum (PRB-TO), articulou junto ao ministro da Agricultura, Neri Geller, a liberação de 45 tanques de resfriamento de leite para atender os pequenos produtores de leite de Araguaína (Vallecoop), Guaraí (Coopag), Paraíso (Coopernorte) e regiões vizinhas a estes municípios. 

César Halum, explica que os tanques são equipamento que têm a finalidade de retirar o calor contido no leite, baixando a temperatura ao nível no qual a proliferação de bactérias se torna quase zero.  “A qualidade satisfaz as exigências e todas as normas internacionais são cumpridas, evitando prejuízos aos produtores”, disse.

Halum ressalta que já foram entregues 32 tanques às cooperativas com capacidade de armazenamento de mil litros e que foram instalados em comodato com um produtor de cada comunidade e este será o responsável pelo equipamento, porém todos demais produtores poderão utiliza-lo. “Nosso objetivo é aumentar a produção, valorizar o produto, melhorar a qualidade do leite produzido e assim gerar mais lucro para a classe produtora”.

Com expectativa de crescimento de 5% na produção de leite para 2015, o Tocantins tem se mostrado um Estado promissor no cenário nacional. Os dados revelam que de 2013 para 2014 já houve crescimento, sendo que em 2013 foram produzidos mais de 269 milhões de litros de leite e até o mês de outubro de 2014 os números chegaram à casa de 280 milhões. A cidade do Tocantins com maior produção de leite é Nova Olinda, que leva o titulo de “Capital do Leite”, projeto de autoria de César Halum ainda como deputado estadual.

terça-feira, 11 de novembro de 2014

Escassez de água: Halum quer aprovar PL que obriga advertência sobre desperdício em rótulos de equipamentos e produtos de limpeza

César Halum (PRB/TO)
Em reunião com os líderes da base do governo, o vice-líder do PRB na Câmara, deputado César Halum (TO), defendeu a inclusão do PL 1.462/2007, de autoria do senador Marcelo Crivella, na pauta do Plenário desta semana. A proposta sugere a inserção de mensagens de advertência sobre o risco de escassez e de incentivo ao consumo moderado de água em equipamentos e produtos de limpeza. Segundo ele, em razão da crise de abastecimento de água em vários estados, faz-se urgente a aprovação da proposta.

“O PRB é um partido focado na gestão, que tem a capacidade de antecipar os problemas. O senador Crivella apresentou em 2007 essa proposta simples, que não cria nenhum custo adicional às indústrias brasileiras que produzem esses produtos. Cabe apenas inserir no rótulo alguma frase que fale sobre a preservação ambiental e a manutenção dos mananciais. O PL foi aprovado pela Comissão de Meio Ambiente e não consigo entender o porquê dele ter sido rejeitado pelas comissões de Desenvolvimento Econômico e de Defesa do Consumidor”, argumentou o deputado. .

Halum adiantou que irá coletar as assinaturas dos líderes partidários na tarde de hoje (11) para apresentar requerimento de urgência. Segundo ele, o líder do governo se comprometeu em trabalhar pela inclusão da matéria na pauta.

Por Mônica Donato
Foto: Douglas Gomes